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Informativos

Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 2016

Novo prazo para entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: 30 de abril.

O Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 2016 deverá ser realizado por meio do preenchimento de formulário (Entre com login e senha e baixe o formulário) até o dia 30 de abril de 2016

Os empreendimentos que já finalizaram o inventário e possuem número de protocolo não precisam preencher o formulário.

Módulo Registro de Categorias (REC)

A partir do dia 08.02.2016 (segunda-feira), o Módulo REC estará disponível para inserção de novos registros, bem como para a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) relativos à renovação do registro para o ano de 2016.

Conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2348 e N° 2350, DE 29 DE JANEIRO DE 2016, disponível em (http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/15864), o novo prazo para pagamento da renovação do registro do ano de 2016 foi prorrogado para dia 29/02/2016.

Bloqueio do sistema de Controle de Atividades Florestais - CAF

O sistema de Controle de Atividades Florestais - CAF Sisema Net encontra-se bloqueado para os usuários externos, por tempo indeterminado, tendo em vista a necessidade de manutenção do Sistema.

Para a emissão de Declaração de Colheita e Comercialização - DCC, requerimento de lenha e outros, anteriormente feitos através do Sistema, os usuários deverão se dirigir ao Escritório Regional do IEF, cuja área de jurisdição abranja o município para o qual se requer o atendimento.

Ressaltamos que além da Portaria IEF nº 172/14, que estabelece os procedimentos para Cadastro de plantios, Declaração de Colheita e Comercialização das florestas plantadas no Estado de Minas Gerais, via utilização do Sistema CAF/SISEMANet, também a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1742/12 dispõe sobre a apresentação através de processos físicos do Plano de Auto Suprimento – PAS, a Comprovação Anual de Suprimento – CAS e a comprovação das fontes de suprimento no Estado de Minas Gerais. Dessa forma, o bloqueio do Sistema CAF SISEMANet para o usuário externo ou a existência de quaisquer problemas técnicos relacionados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, não inviabilizam a emissão de DCC, assim como não inviabilizam a apresentação dos processos de PSS e CAS, pelo contribuinte.

Importante destacar que a não apresentação do PSS e CAS, ou sua apresentação intempestiva, é passível da aplicação de sanções administrativas previstas em lei.

 

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Versão: 5.7 [31/07/2013]-Josso