Destaque  

Renovação de Registro 2018

Foram publicadas dia 11.10.2018 as RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEMAD/IEF N° 2.700 (Lei da Pesca - Comércio e Aquicultura) e 2.701 (Lei Florestal), que instituem novo procedimento para emissão de DAE e certificado referente a Renovação de Registro de 2018.

Para emissão do DAE para pagamento, acessar o passo a passo através do link

http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/SEMAD/SISEMANET/Roteiro-Daeonline---RR-2018-11.10.pdf


Para acesso ao conteúdo das resoluções e seus anexos, o empreendedor poderá acessar o link: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/208444

 

As resoluções encontram-se publicadas nas páginas 04, 05 e 06 do jornal de Imprensa Oficial do estado de Minas Gerais.

 

 Módulo BDA

Em função da indisponibilidade do BDA – Banco de Declarações Ambientais, módulo “Gestão de Áreas Contaminadas”, a SEMAD/FEAM informa que o “Formulário de cadastro de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas” deverá ser preenchido conforme o Anexo I da Deliberação Normativa COPAM nº 116, de 27 de junho de 2008, e entregue em cópia física ou digital à SUPRAM quando da formalização do processo de regularização ambiental. Quaisquer dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: afonso.ribeiro@meioambiente.mg.gov.br.

 
 Módulo REC fora do ar

 ATENÇÃO – NOVO PRAZO

A partir das 14hs do dia 29/12/2017 o Módulo REC estará fora do ar para manutenção, sem previsão de retorno.

 

O prazo para renovação do registro referente ao ano de 2018 foi prorrogado para o dia 31/10/2018, conforme RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEMAD/IEF N° 2.696 e 2.697, de 29 de setembro de 2018.

Os casos relacionados ao REGISTRO INICIAL/INCLUSÃO DE CATEGORIA/INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO serão atendidos pelo balcão do NUCAR (SERCAR) da respectiva região. Para tanto deverão ser tomados os procedimentos de pré-cadastro, disponibilizados nos links abaixo:

 Para acesso a resoluções poderá ser ind


Versão: 3.0.0 [05/05/2017]