SISEMAnet
 
LOGIN  
SENHA 

 Favor informar o Usuário e a Senha 

Renovação de Registro 2019

Renovação de Registro 2019

Foram publicadas dia 30.01.2019 as RESOLUÇÕES CONJUNTAS IEF/SEMAD Nº 2.757 (Lei da Pesca - Comércio), 2.759 (Lei da Pesca -  Aquicultura) e 2.759, (Lei Florestal), que instituem o dia 31.05.2019 como prazo final para pagamento da Renovação de Registro de 2019.
Para emissão do DAE para pagamento, acessar o passo a passo através deste link:

Comunicado BDA

Prezado usuário,
Informamos que em função da publicação da Deliberação Normativa Copam nº 232 de 2019 que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Minas Gerais e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado, foram revogadas as Deliberações Normativas Copam nº 90 de 2005, 117 de 2008 e 136 de 2009, que estabelecem as exigências para o preenchimento dos inventários de resíduos sólidos industriais e da Mineração. Dessa forma, não há mais obrigatoriedade, no âmbito estadual, de preenchimento dos respectivos inventários. Ressaltamos que a obrigatoriedade quanto ao preenchimento dos demais módulos no Banco de Declarações Ambientais permanece inalterada.

A Dn Copam 232 de 2019 pode ser acessada por meio do link:

Leia mais >

Versão: 3.0.0 [05/05/2017]