Perguntas Frequentes  

Carac. e Formaliz.
  1. O que é o SISEMAnet?

            O SISEMAnet é um sistema de informação que reúne dados de geoprocessamento, instrumentos de gestão e atos autorizativos, formando uma central de dados e informações para subsidiar o processo de regularização ambiental.

  1. O que está disponível para acesso no SISEMAnet?

            Os Serviços disponibilizados no SISEMAnet, no momento são: Certidão de Dispensa SEM atos autorizativos vinculados: São passíveis de Certidão de Dispensa os emprendimentos cuja(s) atividade(s) possui (em) parâmetros abaixo da faixa estabelecida para enquadramento ou não estão listadas no anexo único da DN 074/2004. Somente será emitida, nesta etapa, a Certidão "Solteira". Os atos autorizativos continuarão a ser solicitados via FCE e diretamente nos balcões das SUPRAM's. BDA - Banco de Delarações Ambientais: O BDA contém os formulários eletrônicos para Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas por Substâncias Químicas, Cadastro de Barragens de Rejeitos e Resíduos, Inventário de Resíduos Sólidos Minerários e Declaração de Carga Poluidora, para os empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais. REC - Registro de Categoria: O REC é o módulo que permite o registro de pessoas físicas e jurídicas que explorem, produzam, utilizem, consumam, transformem, industrializem, comercializem, beneficiem ou armazenem, no Estado de Minas Gerais, sob qualquer forma, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada, bem como os prestadores que envolvam o uso de tratores de esteira e similares, e os que utilizem, comercializem, transportem motosserras, motopodas e similares.

  1. Onde se cadastrar no SISEMAnet?

            O cadastro no SISEMAnet deverá ser realizado utilizando-se a página inicial do sistema. Para isso basta efetuar o cadastro clicando em "Cadastrar sem Certificação Digital."

  1. Já tenho cadastro no BDA, porém preciso acessar o módulo de Regularização Ambiental. É necessário cadastrar nova senha?

            Não. A mesma senha serve para o Portal como um todo e permite acessar quaisquer dos módulos disponíveis, no momento. Algumas informações adicionais podem ser exigidas para atualização do cadastro.

  1. Já tenho senha cadastrada, mas não lembro para qual e-mail está enviando a mensagem quando clico em "Esqueci minha Senha". Como devo proceder?

            É necessário que acesse o "Fale Conosco", preencha e envie o formulário. A equipe responsável lhe retornará com o e-mail cadastrado.

  1. Qual a especificação mínima do computador para utilização do SISEMAnet?

            Os browsers indicados são o Mozilla Firefox e o Internet Explorer. Preferencialmente o empreendedor deverá utiizar o Mozilla Firefox, e ainda possuir uma Internet com boa velocidade.

  1. Para os demais casos de regularização ambiental, como proceder?

            O procedimento não será alterado para os demais casos, ou seja, se o empreendimento for enquadradado em AAF ou licença, e ainda, se necessitar regularizar Outorga, Registro de Uso Insignificante, Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA) e Reserva Legal, o empreendedor deverá procurar as Unidades de Atendimento do SISEMA (SUPRAM's e Núcleos Regionais de Regularização Ambiental) para prosseguimento.

  1. Haverá atendimento pessoal?

            O atendimento pessoal será exclusivamente para o módulo de Regularização Ambiental (Certidão de Dispensa), e se dará na Rua Espírito Santo, 495 - 3º Andar - Centro - Belo Horizonte/MG. Componentes Equipe SISEMAnet: - Cristina Saliba - Elizângela Barbosa - Jackson Fonseca - Mateus Coimbra - Reinaldo Pedroso - Sirlene Faria - Valentina Garcia Horário de Atendimento: 9:00 às 11:00 e 14:00 às 16:00.

  1. Já tenho cadastro no SIAM e preciso emitir uma certidão. Como devo proceder?

            Faça o seu cadastro no SISEMAnet e realize o fluxo da caracterização do empreendimento normalmente, emitindo no final a certidão de dispensa.

  1. É possível caracterizar a atividade "Transporte de Carvão e seus Subprodutos" no SISEMAnet?

            Sim. Durante o cadastro do empreendimento, quando o empreendedor marcar a opção de grupo de empreendimento "Transporte rodoviário de produto/resíduo perigoso" aparecerá a opção para informar que se trata de transporte de carvão e seus subprodutos. Neste momento, o fluxo do Sistema direcionará para emissão de documento específico.

  1. Quem deve se cadastrar para acessar o módulo BDA?

            Os usuários do Banco de Declarações Ambientais - BDA são as pessoas físicas ou jurídicas que lidam com áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, com áreas impactadas pela mineração, com barragens, com carga poluidora, com resíduos sólidos minerários e industriais no âmbito do Estado de Minas Gerais. Poderão ainda ser cadastrados os empreendimentos associados a um empreendedor (pessoa jurídica / matriz) para que seja possível realizar as devidas declarações relativas às suas filiais. Ressalta-se que o envio de declarações de filiais só poderá ocorrer após o reconhecimento/vinculação do empreendimento pelo respectivo empreendedor.

  1. Como se cadastrar no módulo BDA?

            O cadastro no BDA deverá ser realizado por meio do preenchimento dos formulários online disponibilizados de acordo com o assunto de interesse do usuário. Atualmente o usuário poderá declarar as informações relativas às áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, às barragens, aos resíduos sólidos minerários e à carga poluidora no âmbito do Estado de Minas Gerais.

  1. Qual o prazo para conclusão do cadastro?

            Uma vez iniciado o cadastro o prazo para conclusão é de trinta dias. Após esse período os dados serão expirados. Para a sua conclusão o usuário deverá entrar em contato com a FEAM solicitando uma renovação desse prazo.

  1. Após a realização do cadastro os dados poderão ser alterados?

            Os dados cadastrados só poderão ser alterados no período de trinta dias a contar do inicio do cadastramento. Após o envio das informações, o usuário deverá solicitar a retificação do seu cadastro quando necessário, conforme cada caso.

  1. Manual de Usuário Externo

            Para mais informações sobre o portal e os cadastros iniciais no SISEMAnet acesse o manual de usuário externo disponível no link abaixo:

Manual de Usuário Externo - Portal SISEMAnet


Resíduos Minerários
  1. O que é o sistema de Gestão de Inventário de Resíduos Sólidos Minerários?

            É um sistema que permite ao usuário realizar o cadastro de inventário de resíduos sólidos minerários de seu empreendimento localizado dentro do Estado de Minas Gerais.

  1. Quem deve cadastrar o inventário de resíduos sólidos minerários?

            O cadastro do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser realizado por todas aquelas pessoas jurídicas responsáveis pelos resíduos sólidos minerários.

  1. Quando cadastrar o inventário de resíduos sólidos minerários?

            O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser feito anualmente até o dia 31 de março. Até essa data o usuário poderá realizar o cadastro e a alteração dos dados. Após esse período será possível realizar apenas a retificação dos dados, caso necessário.

  1. Como cadastrar o inventário de resíduos sólidos minerários?

            O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser realizado por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no módulo "Resíduos Sólidos", dentro do SISEMAnet.

  1. Onde deve ser feito o cadastramento?

            O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser realizado utilizando o módulo "Resíduos Sólidos", disponibilizado no SISEMAnet.


Áreas Impactadas
  1. O que é o Modulo Áreas Impactadas pela Mineração?

            É um dos módulos do BDA ¿ Banco de Declarações Ambientais, que permite ao usuário realizar o cadastro de informações relativas à identificação de áreas mineradas no Estado de Minas Gerais, conforme as Deliberações Normativas nºs 144/2009 e 145/2009.

  1. Quem deve fazer o cadastro?

            Responsáveis por áreas impactadas pela atividade de mineração detentoras de AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento. As áreas abandonadas deverão ser identificadas e cadastradas pela Prefeitura Municipal, DNPM, técnicos do SISEMA, Polícia Militar Ambiental e também pelo próprio responsável legal.

  1. Quando cadastrar?

            As áreas detentoras de AAF deverão ser cadastradas 90 dias após sua concessão, sendo atualizadas anualmente no período de 1º de janeiro a 31 de março do ano corrente. As áreas abandonadas deverão ser cadastradas sempre que identificadas.

  1. Como e onde cadastrar?

            O cadastramento das áreas mineradas detentoras de AAF e abandonadas deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário, disponibilizado no modulo Áreas Impactadas pela Mineração ¿ AIM, dentro do SISEMAnet.


Áreas Contaminadas
  1. O que é o sistema de Gestão de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas por Substâncias Químicas?

            É um sistema que permite ao usuário realizar a declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas sob sua responsabilidade dentro do Estado de Minas Gerais.

  1. Quem deve cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            O cadastro de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas deverá ser realizado por todas aquelas pessoas (físicas ou jurídicas) que sejam responsáveis por essas áreas.

  1. Quando cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            Conforme estabelecido no artigo 2º da Deliberação Normativa COPAM n°. 116/2008, os responsáveis por áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, localizadas no Estado de Minas Gerais, deverão preencher o Formulário de Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas quando da ocorrência do fato.

  1. Como cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            O cadastramento de áreas contaminadas ou sob suspeita de contaminação deverá ser realizado por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no módulo "Áreas Contaminadas", dentro do SISEMAnet.

  1. Onde deve ser feito o cadastramento?

            O cadastramento dessas áreas deverá ser realizado utilizando o módulo "Áreas Contaminadas", disponibilizado no SISEMAnet.


Gases Efeito Estufa
  1. O que é o Módulo de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa?

             É um dos módulos do BDA - Banco de Declarações Ambientais, que permite ao usuário declarar, calcular e registrar informações relativas à emissão anual de gases de efeito estufa de empreendimentos no Estado de Minas Gerais, conforme o Decreto nº 45.229, de 03 de dezembro de 2009 e aDeliberação Normativa COPAM nº 151, de 01 de julho de 2010.

  1. Quem deve realizar o registro público de emissões de gases de efeito estufa?

            O registro poderá ser realizado por todos os empreendimentos detentores de CNPJ devidamente regularizado.

  1. Quando realizar o registro público de emissões de gases de efeito estufa?

            O registro poderá ser feito anualmente no período de 1º de fevereiro a 30 de setembro do ano em curso, com exceção do registro referente ao ano de 2010, cujo prazo será de 1º de novembro de 2010 a 31 de março de 2011. Até essa data o usuário poderá realizar o cadastro e a alteração dos dados. Após esse período será possível realizar apenas a retificação dos dados, caso necessário.

  1. Como e onde realizar o registro?

            O registro deverá ser realizado utilizando o módulo "Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa", disponibilizado no SISEMAnet.


Integ. Minas Fácil
  1. O que é o Programa Minas Fácil?

            Programa regulamentado pelo Decreto 44.106, de 14 de setembro de 2005 que tem como premissas:

  • Viabilizar a abertura de empresas simplificando, racionalizando e desonerando o processo de registro e legalização.
  • Reduzir custos e aumentar a eficácia dos órgãos envolvidos, atendendo a demanda dos empreendedores.
  • Contribuir para o desenvolvimento econômico de Minas e seu conseqüente desenvolvimento social.

Oferecendo benefícios para o Empreendedor como:
  • Agilidade na constituição da empresa (8 dias corridos após a entrega da documentação).
  • Receber orientações dos diferentes órgãos envolvidos sobre constituição de empresas em um único local.
  • Supressão de documentos que eram solicitados em duplicidade.
  • Entregar documentos de uma só vez em um único local.
  • Redução do custo do processo de constituição de empresa.

Fonte: Portal Minas Fácil, disponível no endereço: http://www.minasfacil.mg.gov.br/site/institucional

  1. O que a integração do SISEMA com o Minas Fácil traz de benefícios?

            Benefícios:

  • Integração do processo de constituição de empresas, onde o empreendedor terá informações precisas sobre todo o processo, incluindo o processo de regularização ambiental.
  • Diminuição de tempo para emissão de Certidão de Dispensa e de Autorização Ambiental de Funcionamento solteira para novos empreendimentos urbanos que não façam uso de recursos hídricos e/ou supressão de vegetação, e automatização da emissão dos mesmos contendo autenticação eletrônica.

  1. Em quais situações os documentos relativos à regularização ambiental serão emitidos automaticamente via Minas Fácil?

            São emitidos automaticamente via Minas Fácil os seguintes certificados:

  • Certidão de Dispensa _ CD: emitida automaticamente para novas empresas brancas constituídas via Minas Fácil, ou seja, empreendimentos não passiveis de regularização ambiental por não estar listado na DN COPAM 74/04 ou por possuir porte/impacto poluidor menor que o previsto na da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004 e não façam intervenção em recursos hídricos e/ou supressão vegetal.
  • Autorização Ambiental de Funcionamento solteira _ AAF: emitida mediante confirmação de pagamento de DAE Consolidado contendo valor para indenização dos custos de análise de pedido de Autorização Ambiental de Funcionamento para novas empresas verdes constituídas via Minas Fácil, ou seja, empreendimentos localizados em áreas urbanas enquadrados nas classes 1 e 2 nos termos da DN 74/04, e não façam intervenção em recursos hídricos e/ou supressão vegetal.

  1. Como e onde verificar eletronicamente a veracidade de tais documentos?

            A veracidade do código de autenticação eletrônica poderá ser verificada no endereço http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbin/sisemanet.action através da opção Autenticar Certidão informando o código constante na Certidão de Dispensa ou Autorização Ambiental de Funcionamento emitida via Minas Fácil.

  1. Como e onde reimprimir tais documentos?

            A reimpressão da Certidão de Dispensa ou Autorização Ambiental de Funcionamento emitida via Minas Fácil poderá ser realizada através da opção Reimprimir Certidão de posse do CNPJ do empreendimento, no endereço sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbin

  1. Qual o prazo para efetivar a validade da Autorização Ambiental de Funcionamento solteira emitida via Minas Fácil?

            No prazo de 30 dias da emissão da AAF solteira via Minas Fácil, o titular do empreendimento ou seu representante legal, deverá apresentar na SUPRAM mais próxima de seu empreendimento a documentação comprobatória, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 150, de 01 de junho de 2010 efetivando assim a validade da mesma, mediante protocolo e recibo de entrega, sua AAF.

  1. Quais os documentos comprobatórios devem ser apresentados na SUPRAM para efetivar a validade da Autorização Ambiental de Funcionamento solteira emitida via Minas Fácil?

            Documentos:

  • Termo de Responsabilidade , assinado pelo titular do empreendimento, que deverá expressar apenas as questões da legislação ambiental pertinente à autorização de funcionamento em foco.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente do profissional responsável pelo gerenciamento ambiental da atividade
  • Declaração da Prefeitura Municipal de que o empreendimento está de acordo com as normas e regulamentos do município, apenas para os locais onde não exista Minas Fácil.
    1. O que a não apresentação dentro do prazo dos documentos comprobatórios para os casos de AAF solteira nas SUPRAMs pode acarretar?

                A não apresentação do Termo de Responsabilidade e da Anotação de Responsabilidade Técnica no prazo citado acima acarretará no cancelamento da AAF expedida eletronicamente e sujeitará o responsável às sanções cabíveis.