Perguntas Frequentes  

Carac. e Formaliz.
  1. O que é o SISEMAnet?

            O SISEMAnet é um sistema de informação que reúne dados de geoprocessamento, instrumentos de gestão e atos autorizativos, formando uma central de dados e informações para subsidiar o processo de regularização ambiental.

  1. Onde se cadastrar no SISEMAnet?

            O cadastro no SISEMAnet deverá ser realizado utilizando-se a página inicial do sistema. Para isso basta efetuar o cadastro clicando em "Cadastrar sem Certificação Digital."

  1. Já tenho senha cadastrada, mas não lembro para qual e-mail está enviando a mensagem quando clico em "Esqueci minha Senha". Como devo proceder?

            É necessário que acesse o "Fale Conosco", preencha e envie o formulário. A equipe responsável lhe retornará com o e-mail cadastrado.

  1. Qual a especificação mínima do computador para utilização do SISEMAnet?

            Os browsers indicados são o Mozilla Firefox e o Internet Explorer. Preferencialmente o empreendedor deverá utiizar o Mozilla Firefox, e ainda possuir uma Internet com boa velocidade.

  1. Quem deve se cadastrar para acessar o módulo BDA?

            Os usuários do Banco de Declarações Ambientais - BDA são as pessoas físicas ou jurídicas que lidam com áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, com áreas impactadas pela mineração, com barragens, com carga poluidora, com resíduos sólidos minerários e industriais no âmbito do Estado de Minas Gerais. Poderão ainda ser cadastrados os empreendimentos associados a um empreendedor (pessoa jurídica / matriz) para que seja possível realizar as devidas declarações relativas às suas filiais. Ressalta-se que o envio de declarações de filiais só poderá ocorrer após o reconhecimento/vinculação do empreendimento pelo respectivo empreendedor.

  1. Como se cadastrar no módulo BDA?

            O cadastro no BDA deverá ser realizado por meio do preenchimento dos formulários online disponibilizados de acordo com o assunto de interesse do usuário. Atualmente o usuário poderá declarar as informações relativas às áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, às barragens, aos resíduos sólidos minerários e à carga poluidora no âmbito do Estado de Minas Gerais.

  1. Qual o prazo para conclusão do cadastro?

            Uma vez iniciado o cadastro o prazo para conclusão é de trinta dias. Após esse período os dados serão expirados. Para a sua conclusão o usuário deverá entrar em contato com a FEAM solicitando uma renovação desse prazo.

  1. Após a realização do cadastro os dados poderão ser alterados?

            Os dados cadastrados só poderão ser alterados no período de trinta dias a contar do inicio do cadastramento. Após o envio das informações, o usuário deverá solicitar a retificação do seu cadastro quando necessário, conforme cada caso.


Resíduos Minerários
  1. O que é o sistema de Gestão de Inventário de Resíduos Sólidos Minerários?

            É um sistema que permite ao usuário realizar o cadastro de inventário de resíduos sólidos minerários de seu empreendimento localizado dentro do Estado de Minas Gerais.

  1. Quem deve cadastrar o inventário de resíduos sólidos minerários?

            O cadastro do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser realizado por todas aquelas pessoas jurídicas responsáveis pelos resíduos sólidos minerários.

  1. Quando cadastrar o inventário de resíduos sólidos minerários?

            O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser feito anualmente até o dia 31 de março. Até essa data o usuário poderá realizar o cadastro e a alteração dos dados. Após esse período será possível realizar apenas a retificação dos dados, caso necessário.

  1. Como cadastrar o inventário de resíduos sólidos minerários?

            O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser realizado por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no módulo "Resíduos Sólidos", dentro do SISEMAnet.

  1. Onde deve ser feito o cadastramento?

            O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deverá ser realizado utilizando o módulo "Resíduos Sólidos", disponibilizado no SISEMAnet.


Áreas Impactadas
  1. O que é o Modulo Áreas Impactadas pela Mineração?

            É um dos módulos do BDA ¿ Banco de Declarações Ambientais, que permite ao usuário realizar o cadastro de informações relativas à identificação de áreas mineradas no Estado de Minas Gerais, conforme as Deliberações Normativas nºs 144/2009 e 145/2009.

  1. Quem deve fazer o cadastro?

            Responsáveis por áreas impactadas pela atividade de mineração detentoras de AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento. As áreas abandonadas deverão ser identificadas e cadastradas pela Prefeitura Municipal, DNPM, técnicos do SISEMA, Polícia Militar Ambiental e também pelo próprio responsável legal.

  1. Quando cadastrar?

            As áreas detentoras de AAF deverão ser cadastradas 90 dias após sua concessão, sendo atualizadas anualmente no período de 1º de janeiro a 31 de março do ano corrente. As áreas abandonadas deverão ser cadastradas sempre que identificadas.

  1. Como e onde cadastrar?

            O cadastramento das áreas mineradas detentoras de AAF e abandonadas deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário, disponibilizado no modulo Áreas Impactadas pela Mineração ¿ AIM, dentro do SISEMAnet.


Áreas Contaminadas
  1. O que é o sistema de Gestão de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas por Substâncias Químicas?

            É um sistema que permite ao usuário realizar a declaração de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas sob sua responsabilidade dentro do Estado de Minas Gerais.

  1. Quem deve cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            O cadastro de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas deverá ser realizado por todas aquelas pessoas (físicas ou jurídicas) que sejam responsáveis por essas áreas.

  1. Quando cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            Conforme estabelecido no artigo 2º da Deliberação Normativa COPAM n°. 116/2008, os responsáveis por áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas, localizadas no Estado de Minas Gerais, deverão preencher o Formulário de Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas quando da ocorrência do fato.

  1. Como cadastrar uma área suspeita de contaminação ou contaminada?

            O cadastramento de áreas contaminadas ou sob suspeita de contaminação deverá ser realizado por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no módulo "Áreas Contaminadas", dentro do SISEMAnet.

  1. Onde deve ser feito o cadastramento?

            O cadastramento dessas áreas deverá ser realizado utilizando o módulo "Áreas Contaminadas", disponibilizado no SISEMAnet.


Gases Efeito Estufa
  1. O que é o Módulo de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa?

             É um dos módulos do BDA - Banco de Declarações Ambientais, que permite ao usuário declarar, calcular e registrar informações relativas à emissão anual de gases de efeito estufa de empreendimentos no Estado de Minas Gerais, conforme o Decreto nº 45.229, de 03 de dezembro de 2009 e aDeliberação Normativa COPAM nº 151, de 01 de julho de 2010.

  1. Quem deve realizar o registro público de emissões de gases de efeito estufa?

            O registro poderá ser realizado por todos os empreendimentos detentores de CNPJ devidamente regularizado.

  1. Quando realizar o registro público de emissões de gases de efeito estufa?

            O registro poderá ser feito anualmente no período de 1º de fevereiro a 30 de setembro do ano em curso, com exceção do registro referente ao ano de 2010, cujo prazo será de 1º de novembro de 2010 a 31 de março de 2011. Até essa data o usuário poderá realizar o cadastro e a alteração dos dados. Após esse período será possível realizar apenas a retificação dos dados, caso necessário.

  1. Como e onde realizar o registro?

            O registro deverá ser realizado utilizando o módulo "Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa", disponibilizado no SISEMAnet.