Sistema inoperante. Módulo em manutenção.

Fazer a declaração conforme instruções abaixo!

 BDA - Módulo de Declaração de Carga Poluidora (DCP) Inoperante: Funcionando apenas para consultas às declarações realizadas até 2016 - ano base 2015.Para orientações de como realizar a declaração anual acessar a página:Esse módulo permite a cada empreendimento fazer uma ou várias declarações de Carga Poluidora anualmente, ou seja, um empreendimento poderá ter mais de uma declaração de Carga Poluidora por ano de acordo com cada coordenada de lançamento (cada uma das declarações deverá ter uma coordenada diferente se realizada no mesmo ano) no âmbito do Estado de Minas Gerais.

http://www.feam.br/declaracoes-ambientais/declaracao-de-carga-poluidora

Legislação correlata:

Deliberação Normativa COPAM 217/2017
Deliberação Normativa COPAM 74/2004
DN Conjunta COPAM/CERH 01/2008
Resolução CONAMA 357/2005
Resolução CONAMA 430/2011

Quaisquer dúvidas ou problemas para o preenchimento ou envio do Formulário, favor entrar em contato com o 155 Ligue Minas e, caso não seja sanada a dúvida, favor entrar em contato pelo telefone: (31) 3915-1225 ou pelo e-mail:  dcp@meioambiente.mg.gov.br.

Acesse ao perguntas frequentes do DCP abaixo :